Contribuintes podem renegociar débitos pela internet ou presencialmente; descontos chegam a 100% em juros e multas.
A Prefeitura de Caçapava lançou, nesta quinta-feira (6), um programa de anistia que permite a renegociação de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2024. A iniciativa oferece descontos atrativos em juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento escolhida.
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de junho. Confira as condições:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas, com parcela mínima de R$ 100.
- De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto em juros e multas, com parcela mínima de R$ 100.
- De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas, com parcela mínima de R$ 100.
- De 25 a 47 parcelas: 40% de desconto em juros e multas, com parcela mínima de R$ 100.
- De 48 a 60 parcelas: sem desconto, com parcela mínima de R$ 100.
Para facilitar a renegociação, os contribuintes têm a opção de acessar o serviço online pelo site da Prefeitura. Basta fazer login (ou realizar um cadastro, caso seja o primeiro acesso) e selecionar a opção “Refis – Parcelamento da Dívida Ativa” na área “Cidadão”.
O atendimento presencial também está disponível no setor de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Manoel Inocêncio, nº 179, 2° andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Fique atento ao prazo e aproveite as condições especiais para regularizar sua situação tributária.
