decreto que suspendia a concessão de férias aos servidores municipais. Nesta quarta-feira (5), um novo decreto foi publicado retirando o item que impedia as férias e incluindo a suspensão do pagamento de diárias de alimentação para agentes políticos e públicos.
A medida faz parte da chamada ‘Operação Pão Duro’, iniciativa da gestão do prefeito Yan Lopes (Podemos) para reduzir gastos na cidade. Segundo o prefeito, após um “diálogo democrático”, foi decidido revogar a suspensão das férias. “As férias não serão cortadas”, garantiu Lopes em suas redes sociais.
O pacote de medidas tem como meta gerar uma economia de cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos. Entre as determinações do decreto estão:
- Proibição de substituição de servidores por afastamento das chefias;
- Suspensão de novas nomeações e contratações, salvo para as áreas de Saúde e Educação;
- Proibição de admissões de estagiários;
- Limitação de horas extras para atividades administrativas e operacionais;
- Restrições a gastos com eventos, viagens, recepções e solenidades;
- Economia com materiais descartáveis e energia elétrica em prédios públicos;
- Redução de despesas nas secretarias municipais em até 30%;
- Limite semanal de combustível para os veículos municipais, exceto os da área de Saúde e Segurança.
Os combustíveis terão os seguintes limites: 10 litros por semana para motocicletas, 25 litros para veículos de passeio e caminhonetes, e 50 litros para caminhões e veículos pesados.
Contexto financeiro
A administração também enfrenta desafios com a Fusam (Fundanção de Saúde de Caçapava), cuja dívida, segundo o prefeito Yan Lopes, chega a R$ 60 milhões, com 90% desse montante relacionado a dívidas trabalhistas. Um gabinete de crise foi instalado para identificar gargalos na saúde e propor soluções.
O prefeito destacou que há uma busca ativa por recursos em Brasília, São Paulo e junto ao setor privado para evitar a interrupção dos serviços no hospital. Por outro lado, a ex-prefeita Pétala Lacerda (Republicanos) afirmou que a dívida é de R$ 28 milhões e já estaria negociada com a Justiça.
Um relatório preliminar deve ser apresentado em 100 dias, com um plano de ação para enfrentar a situação financeira.
